Com o passar do tempo, é comum a máquina pública ter problemas com eficiência e custos que precisam ser analisados e otimizados. A solução é uma reforma administrativa e funcional, eliminando distorções existentes e adequando a estrutura a preceitos de governança pública e assim, tornando-a mais dinâmica, eficiente e econômica. Trata-se de serviço complexo que envolve diversos profissionais especializados desde a gestão pública e recursos humanos, economia, contabilidade e direito, que visa trazer benefícios ao Município e assim a toda a população que usa o serviço público.
Tanto a reestruturação administrativa como a funcional são uma tendência que visa, com preceitos de governança pública, otimizar a estrutura administrativa, planos de cargos e salários, a utilização de terceirização, dando assim maior dinamismo, eficiência e economicidade à atuação pública.
Atuamos na readequação de estatuto dos servidores, projetos de conversão de regime (CLT para Estatuto), planos de carreira, plano de demissão voluntária e toda gama de serviços que envolvam os servidores ou funcionários públicos, dando à administração um novo cenário, mais eficiente.
Comumente, as Leis Orgânicas possuem mais de trinta anos quando a realidade do mundo era completamente diversa e não contemplava conceitos de governança pública, de informação, de transparência e tantos outros que foram inseridos ao longo do tempo. Também houveram muitas alterações na Constituição Federal e introdução de tratados e conceitos no nosso ordenamento jurídico como a Agenda ONU 2030, que mudaram substancialmente a forma que o mundo, e assim a coisa pública, tratam e deverão tratar questões como aquelas inerentes à sustentabilidade. Tais adequações são fundamentais para que os Municípios possam se adequar à nova realidade, bem como ao ordenamento jurídico vigente de forma eficaz, tornando a lei orgânica um instrumento moderno de direcionamento das políticas públicas locais.
O Regimento interno é o dispositivo legal que rege toda a atuação da Câmara Municipal. Geralmente, contemplam uma realidade que hoje não existe mais. Atualmente, com inserção de novos princípios que devem nortear a coisa pública, bem como da inafastável tendência de informatização dos atos e sua transparência, a adequação do Regimento Interno tem se tornado uma realidade inafastável, de forma que o mesmo possa contemplar a modernização dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal.
Com a assessoria e acompanhamento técnico em gestão pública nas mais diversas áreas e compliance, podem ser tomadas medidas preventivas e corretivas para atendimento à legislação vigente e o entendimento dos Tribunais de Contas, evitando a desaprovação das contas do gestor.
Além da verificação de conformidade de normas extremamente necessária, exercida juntamente com os controles internos, o compliance inclui o mapeamento dos atos para desenvolvimento de uma gestão transparente e eficaz em todas as áreas da Administração Pública. Algumas das atividades verificadas na consultoria, em especial em compliance, estão: verificação da legitimidade e legalidade de atos e procedimentos, com o objetivo de prover o devido cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e jurisprudência dos Tribunais de Contas; compatibilização dos índices (IEG-M); consultoria em compras e licitações e em gestão de recursos humanos; consultoria no controle administrativo, contábil e patrimonial e das prestações de contas. Enfim, uma solução completa que visa dar eficiência e legitimidade a coisa pública e segurança ao gestor.
Oferecemos completo suporte à defesa e acompanhamento junto aos Tribunais de Contas, com todo aparato técnico e jurídico. Provemos o exame das peças que instruem os processos de tomada de prestação de contas; acompanhamento dos processos junto aos Tribunais de Contas e realizamos defesas junto aos Tribunais de Contas. Além da verificação de conformidade de normas extremamente necessária, exercida juntamente com os controles internos, o compliance inclui o mapeamento dos atos para desenvolvimento de uma gestão transparente e eficaz em todas as áreas da Administração Pública. Algumas das atividades verificadas na consultoria, em especial em compliance, estão: verificação da legitimidade e legalidade de atos e procedimentos, com o objetivo de prover o devido cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e jurisprudência dos Tribunais de Contas; compatibilização dos índices (IEG-M); consultoria em compras e licitações e em gestão de recursos humanos; consultoria no controle administrativo, contábil e patrimonial e das prestações de contas. Enfim, uma solução completa que visa dar eficiência e legitimidade a coisa pública e segurança ao gestor.
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Advogado graduado em Direito pela Instituição Toledo de Presidente Prudente e tecnólogo em Gestão Pública pela Anhanguera. Possui especializações em Direito Administrativo e Gestão Pública, em Compliance e gestão de riscos e em Direito Empresarial pela UFMS. Possui extensão em Administração Pública e programação neurolinguística. Atuou por 8 anos como professor universitário nos cursos de Direito e Administração. Presta consultoria a entes públicos e entidades do terceiro setor.
Administradora de empresas, especialista em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de financeira e mais de 15 anos de experiência em consultoria de pequenos e médios municípios. Especializada em recursos humanos e gestão de pessoas, tendo realizado aproximadamente uma centena de concursos públicos e processos seletivos, com excelência.
A Pública Consultoria, Assessoria e Serviços é uma empresa especializada em assessoria e consultoria na área de gestão pública que, desde 2002, atua com equipe multiprofissional.
Missão: atuar com excelência e com o objetivo de otimizar a eficiência dos serviços públicos.
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